Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Contratos bancários - Ação Declaratória de Inexigibilidade de Débito c/c Reparação por Danos Morais - Justiça Gratuita - Pessoa Natural - Hipossuficiência não Demonstrada nos Autos. 

1. Documentos juntados nos autos que evidenciam remuneração mensal superior a três salários mínimos.  2. Inexistência de substancioso prejuízo, sobretudo diante do baixo valor das custas iniciais (valor da causa: R$ 10.000,00). 3. Impossibilidade de concessão da gratuidade de justiça.  Recurso não provido.