Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA -

Ação de indenização por danos materiais - Alegação da autora de fraudulenta transferência de linha telefônica para outra operadora, ensejando acesso a sua conta na plataforma no Mercadolivre, com o saque de quantia e o posterior bloqueio da conta por 19 dias, prejudicando a atividade comercial - Alegação de falta de segurança nos procedimentos fornecidos pelas operadoras de telefonia - Ausência de prova de que a fraude se deu por meio da linha telefônica - Fato constitutivo do direito não comprado nos autos - Improcedência da ação mantida, ressalvado ainda que nem mesmo a legitimidade da autora para esta ação ficou demonstrada - Recurso improvido... (Continua)