Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO. «OVERBOOKING".

Contexto probatório a demonstrar a ocorrência de falha na prestação dos serviços oferecidos pela companhia aérea. Celebração de acordo extrajudicial anteriormente ao ajuizamento da demanda. Pagamento devidamente efetivado pela a companhia aérea. Concordância do autor. Ausência de vícios de vontade aptos a macular a transação efetivada. Prevalência do pactuado. Sentença mantida. Apelação não provida... (Continua)