Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO RESCISÓRIA INTENTADA NA BUSCA DE RESCINDIR R. SENTENÇA QUE FOI MANTIDA INALTERADA POR V. ACÓRDÃO PROFERIDO POR ESTA E. CORTE, PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL - ALEGAÇÃO DE QUE A DECISÃO RESCINDENDA CONTRARIA NORMA JURÍDICA VIGENTE - UTILIZAÇÃO DA RESCISÓRIA COMO SE RECURSO FOSSE - PRETENSÃO DIRIGIDA A NOVO JULGAMENTO - INVIABILIDADE - RESCISÓRIA INTENTADA EM DESACORDO COM O QUE DISPÕE O CPC, art. 966 - MATÉRIA QUE NÃO COMPORTA MAIS DISCUSSÃO - RESCISÓRIA IMPROCEDENTE