Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Obrigação de fazer - Plano de saúde - Indeferimento de tutela de urgência, pelo juízo na origem - Pretende o autor autorização para realização de procedimento cirúrgico junto a Hospital da rede credenciada - Paciente com quadro de estenose aórtica distal crítica com suboclusão ilíaca bilateral associada a dor - Necessidade premente de correção endovascular para reconstrução de aorta por estar sujeito a risco de perda de membro e desfecho morte - Preenchidos os requisitos autorizadores do CPC, art. 300 - Decisão reformada - Recurso provido