Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO.
Autores que buscam o reconhecimento da prescrição aquisitiva relativa ao imóvel que ocupam, segundo a inicial, há mais de 15 anos. Decreto de procedência. Inconformismo dos réus. Acolhimento. Posse decorrente da celebração contrato verbal com os possuidores originários. Inexistência de demonstração suficiente do animus domini de toda a cadeia sucessória, tratando-se, portanto, de posse indireta e precária. Inviável o reconhecimento da prescrição aquisitiva. Precedentes. Sentença reformada. ... ()
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