Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - LESÃO CORPORAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA:

revogação da prisão preventiva ou substituição por medidas cautelares diversas - alegada ausência de requisitos e fundamentação genérica e subjetiva na decisão que manteve a segregação - inocorrência - decisão suficientemente motivada - segregação cautelar necessária para salvaguarda da ordem pública e garantia da incolumidade da vítima, de modo a acautelar sua integridade física e psicológica - ausência de constrangimento ilegal - ORDEM DENEGADA.... (Continua)