Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE EMPREITADA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DA EMBARGADA/EXEQUENTE.

1. PRELIMINAR -

Cerceamento de defesa - Não constatação - Ausência de demonstração da efetiva necessidade da prova oral postulada - Estreita via da ação executiva e mesmo dos embargos dela decorrentes, que não se mostra compatível com a dilação probatória na extensão postulada pela exequente - Juiz é o destinatário da prova, incumbindo-lhe indeferir aquelas consideradas desnecessárias ou protelatórias (art. 370, parágrafo único, do CPC).... (Continua)