Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais. Valores de venda de cursos repassados à Autora conforme previsão contratual. Inexistência de prova de contratação de confecção e impulsionamento de conteúdo para divulgação em redes sociais. Indenização indevida. Ação improcedente. Recurso desprovido
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