Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C.C. CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO DE VALORES E SUSPENSÃO DE COBRANÇAS -

Sentença que julga extinta, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, quanto aos pedidos de restituição dos valores pela corré Sabemi e de cancelamento do contrato pela corré Sudaclube - Parcial procedência da demanda quanto aos demais pedidos - Descontos indevidos sobre benefício previdenciário, em valores mensais relevantes à subsistência - Dano moral caracterizado - Fixação no valor de R$ 2.000,00 à corré Sabemi, que é compatível com os critérios utilizados por esta Câmara - Sentença mantida - Recurso desprovido... (Continua)