Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU LAUDO PERICIAL EM VIRTUDE DA CONCORDÂNCIA DAS PARTES E REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. PRETENSÃO DO RÉU QUE SEJA JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, COM A CONDENAÇÃO DOS EXEQUENTES ÀS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE AFASTADA. DECISÃO LASTREADA NO LAUDO PERICIAL E CONCORDÂNCIA DAS PARTES. INEXISTÊNCIA DE CONGRUÊNCIA ENTRE O CÁLCULO DA IMPUGNAÇÃO E O VALOR APURADO PELO PERITO. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO DECORRENTE DA ULTERIOR CONCORDÂNCIA DO RÉU. ACERTO DA DECISÃO AGRAVADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO