Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO DE AUTISMO - DEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA -

Decisão que determinou o custeio de 100 sessões mensais de psicologia pelo método ABA - Relatórios médicos que apontam que cinco horas do tratamento psicológico são realizados em ambiente clínico, sendo as demais horas realizadas em ambiente natural da criança - Em que pese indicado por médica, o referido serviço está sendo desenvolvido, em sua maior parte (20 horas semanais), fora da unidade de saúde/clínica, utilizando o cotidiano da criança em ambiente domiciliar e escolar - Operadora de saúde que, em cognição sumária dos fatos, parece não estar obrigada a custear as sessões de psicologia fora do ambiente clínico, eis que o tratamento extrapola os limites do contrato - Ausentes os requisitos do CPC, art. 300 - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO... (Continua)