Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de pesquisas em nome do cônjuge do executado, ora agravado, sob o fundamento de o mesmo não integrar a lide. Insurgência. Admissibilidade. Os bens em nome do cônjuge do executado podem responder pelas dívidas contraídas, respeitada a meação, como requerido, devendo ser provido o presente recurso para autorizar pesquisas e eventual penhora de bens do cônjuge do agravado, nos termos do art. 790, IV do CPC. Decisão parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido... (Continua)