Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo Interno interposto contra despacho que, em sede de Apelação, indeferiu o pedido de concessão de justiça gratuita e determinou o recolhimento do preparo recursal sob pena de deserção. Os agravantes alegam impossibilidade de arcar com as custas processuais sem comprometer o próprio sustento. ... (Continua)