Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Justiça Gratuita - Benefício Indeferido - Os elementos de convicção do Juízo a quo, que abalam a credibilidade da declaração de hipossuficiência apresentada, exigem que o interessado, no benefício, demonstre, efetivamente, com argumentos e/ou provas, sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais - Ausência de documentos a demonstrar a alegada insuficiência financeira - Agravo não provido... (Continua)