Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. INTERNAÇÃO DE URGÊNCIA. INFECÇÃO (QUADRO AGUDO).

Presença dos requisitos do art. 300, «caput, do CPC. CARÊNCIA DE 24HS ULTRAPASSADA. SÚMULA 103/TJSP. COBERTURA DEVIDA. INSURGÊNCIA CONTRA O VALOR DA MULTA FIXADA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM. NÃO ACOLHIMENTO. «ASTREINTES FIXADAS ADEQUADAMENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)