Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DE SUCESSÕES, E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. BLOQUEIO JUDICIAL. VALORES PERTENCENTES A TERCEIRO EQUIVOCADAMENTE INCLUÍDOS NO MONTE MOR PARA PARTILHA. RECOMPOSIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a transferência de valores para a conta judicial pertencente a terceiro. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote