Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Ação de indenização por danos morais e materiais. Pessoa natural. Menor impúbere. Elementos indicativos Ausência de demonstração da necessidade da benesse. Insuficiência financeira não demonstrada. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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