Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos morais e materiais - Pretensão fundada no cancelamento do voo do autor - Sentença de procedência - Apelo da requerida visando a improcedência da ação ou, alternativamente, redução da indenização por danos morais e incidência de juros moratórios apenas a partir do sentenciamento - Inconformismo justificado em parte - Requerida que admitiu o cancelamento do voo sem comprovar qualquer excludente de responsabilidade - Necessidade de «manutenção não programada que não caracteriza caso fortuito/força maior, mas sim fortuito interno - Falha na prestação do serviço da requerida - Responsabilidade objetiva - Danos materiais mantidos visto que devidamente comprovado o gasto do autor com transporte/Uber - Parte autora embarcou na aeronave, porém, depois de uma hora esperando, o piloto informou a impossibilidade de decolar em virtude de falha mecânica - Autor foi realocado em outro voo com partida prevista para as 22h00, mas novamente a decolagem não possível, visto que a referida falha não havia sido sanada, culminando com o reagendamento do voo para o dia seguinte - Danos morais caracterizados - Indenização, todavia, reduzida para R$3.000,00 eis que suficiente para compensar o constrangimento do autor e compelir a requerida a ser mais diligente na condução do seus negócios - Juros moratórios mantidos desde a citação visto que o caso envolve responsabilidade contratual - Sentença reformada - Ação procedente em parte.

Recurso da parte ré parcialmente provido