Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE ANULAÇÃO DE DOAÇÃO INOFICIOSA SOB O RITO DO PROCEDIMENTO COMUM JULGADA PROCEDENTE.

APELO DA REQUERIDA INSUBSISTENTE. AUTORAS FILHAS DO GENITOR PRECOCEMENTE FALECIDO FORAM PRETERIDAS DA MEAÇÃO DE IMÓVEL CONSTANTE DA HERANÇA DA AVÓ PATERNA QUE EFETUOU DOAÇÃO DA NUA PROPRIEDADE INTEGRALMENTE À SUA FILHA (TIA DAS AUTORAS). PROVA DOS AUTOS LEVA À CONCLUSÃO DE QUE A DOADORA NÃO DISPUNHA DE PATRIMÔNIO ALÉM DO IMÓVEL OBJETO DA CONTROVÉRSIA. SENTENÇA QUE DEVE SER PRESTIGIADA. RECURSO DESPROVIDO