Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DÉBITO C.C. COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA.
Débitos negados. Fraude. Majoração dos danos morais. Ausência de justificativa. Patamar extorsivo de R$ 23.000,00. Sentença mantida. Recurso improvido... ()
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