Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACÓRDÃO QUE REDUZIU O VALOR DA INDENIZAÇÃO - RÉ QUE, ANTES MESMO DO INÍCIO DA EXECUÇÃO, DEPOSITOU O VALOR DEVIDO - MAGISTRADO QUE EXTINGUIU A EXECUÇÃO SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO AUTOR - PRETENSÃO ANULATÓRIA FUNDADA EXCLUSIVAMENTE NA FALTA DE INTIMAÇÃO - DESCABIMENTO ANTE A CORREÇÃO DO CÁLCULO DO VALOR DEVIDO, AUSENTE QUALQUER QUESTIONAMENTO A RESPEITO FEITO PELO AUTOR - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF - SENTENÇA MANTIDA

RECURSO DESPROVID