Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Violência contra mulher. Agressão Física. Pretensão de concessão da liberdade provisória. Paciente primário que detém bons antecedentes e ocupação lícita. Medida protetiva deferida em favor da vítima. Eventual reprimenda superveniente poderá ser cumprida em regime menos gravoso. Liminar indeferida. Liberdade provisória concedida pelo d. Juízo de piso. Perda do objeto do presente writ. Ordem prejudicada