Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Transporte aéreo nacional - Ação de indenização por danos materiais e morais - Sentença de improcedência - Irresignação dos consumidores.

Atraso de voo, com perda de conexão e chegada dos passageiros ao destino mais de 9 horas após o horário originalmente previsto - Companhia aérea que atribuiu o fato à suposta readequação da malha aérea, questão que, no entanto, não a exime de responsabilidade, por configurar fortuito interno. Danos materiais comprovados - Autores que deixaram de usufruir plenamente da primeira diária do resort «all inclusive - Necessidade de reparação. Danos morais - Ocorrência - Valor da indenização fixado em R$ 3.000,00 para cada autor, tendo em vista as circunstâncias do caso concreto e considerando os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade e da segurança jurídica - Precedentes - Sentença reformada. Recurso parcialmente provido