Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE PRONUNCIOU ILEGITIMIDADE PASSIVA E EXTINGUIU O PROCESSO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE REDIRECIONAMENTO AOS DIRETORES DA EXECUTADA E INTERCORRENTE RECONHECIDA DE OFÍCIO EM 2ª INSTÂNCIA, APÓS FRANQUEAR-SE PRONUNCIAMENTO AO MUNICÍPIO. ATO PRESUNTIVO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR CONSTATADO APÓS A CITAÇÃO. INÉRCIA DO CREDOR. SUSPENSÃO ÂNUA E LUSTRO PRESCRICIONAL. FLUÊNCIA AUTOMÁTICA APÓS A CIÊNCIA, PELO FISCO, DA PRIMEIRA TENTATIVA FRUSTRADA DE PENHORA. AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS EXITOSAS DO DEMANDANTE. CRÉDITOS FULMINADOS. EXTINÇÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO DAQUELE ADOTADO EM 1º GRAU. RECURSO DO EXEQUENTE PREJUDICADO