Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 878.6217.5966.9941

1 - TJSP SEGURO DE VEÍCULO.

Ação de indenização. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Acidente de trânsito. Hálito alcoólico do condutor, recusa de se submeter ao teste do bafômetro e falta de esclarecimento sobre as circunstâncias em que ocorreu a perda do controle do veículo com batida em poste e muro, que não autorizam o pagamento do seguro. Cláusula contratual expressa prevendo a perda dos direitos se o veículo segurado fosse dirigido por uma pessoa sob a ação de álcool. Agravamento do risco que já se revela bastante para alijar o dever de indenizar, prescindindo do teste, não realizado ante a recusa do condutor. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()

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