Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Ação indenizatória. Danos morais. Negativação de débito inexistente. Sistema de Informações Banco Central (Sisbacen - SCR). Dano moral caracterizado. Dano moral «in re ipsa configurado. Indenização arbitrada em R$ 10.000,00 em consonância com os elementos fáticos do litígio. R. sentença reformada. Recurso provido.
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