Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto qualificado pelo abuso de confiança - Sentença condenatória - Recurso defensivo - Preliminares - Nulidade das provas juntadas aos autos, a saber dos vídeos e relatórios não periciados - Cerceamento de defesa em razão do indeferimento de perguntas, diligências e realização de perícia - Preliminares rejeitadas - Discricionalidade do Magistrado, destinatário da prova - Absolvição - Cabimento - Materialidade duvidosa - Autoria não comprovada - Réu que acumulava as funções de operador e supervisor de caixa - Não comprovação da irregularidade dos cancelamentos atribuídos ao réu - Juntada de cupons fiscais referentes a outros operadores de caixa - Imagens que por si não comprovam os fatos - Elementos de convicção frágeis e inseguros - Recurso defensivo provido