Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO -

Remoção de inventariante - Decisão que indefere o pedido relativo ao incidente no inventário - Cabimento de agravo de instrumento, conforme art. 1015, parágrafo único do CPC - Inadmissibilidade de apelação na espécie - Erro grosseiro e inescusável - Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade - Recurso não conhecido... (Continua)