Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Responsabilidade civil.

Indenização por danos morais - Erro médico - Preliminar - Decisão ultra petita - Ocorrência - Acolhimento de emenda à inicial com modificação do pedido após a estabilização da lide e sem manifestação da parte adversa - Fixação de danos morais em valor mais elevado que o pedido deduzido - Processo, todavia, em condições de julgamento imediato - Hipótese do art. 1013, §3º, do CPC. Indenização por danos morais - Erro médico - Cirurgia de colecistectomia eletiva - Notícia da ocorrência de sucessivas paradas cardiorrespiratórias durante o procedimento - Paciente com quadro superveniente de alienação mental leve e permanente - Ausência de anotações relevantes no prontuário da paciente - Requerido que não comprovou a adoção de corretos e adequados procedimentos pré-anestésicos e durante o intraoperatório - Nexo causal comprovado - Danos morais evidenciados - Redução do valor relativo ao ressarcimento devido para quantia compatível ao pedido e às peculiaridades do caso concreto - Atualização dos valores devidos - Modificação no ponto - Sentença de procedência mantida com observação Dá-se parcial provimento ao recurso.