Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS E CUMULATIVOS DO CPC, art. 919, § 1º - PEDIDO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO QUE ULTRAPASSA O MÉRITO DEFENSIVO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO