Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de indenização por danos morais e de tutela de urgência. Decisão que indeferiu parcialmente a tutela de urgência referente ao pedido de custeio de cirurgia pós-bariátrica. Insurgência da autora. Requisitos autorizadores da tutela de urgência (CPC, art. 300) que não se vislumbram nessa esfera de cognição sumária. Paciente submetida a cirurgia bariátrica em 2021. Ausência de urgência/emergência. Decisão mantida. Recurso desprovido... (Continua)