Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Roubo. Reconhecimento realizado em desconformidade com o CPP, art. 226. Inexistência de nulidade quando a identificação do réu é segura. Disposição legal que é recomendação e não exigência. Materialidade e autoria comprovadas. Validade do depoimento dos policiais. Condição funcional que, por si só, não afasta a credibilidade de seus relatos, confirmados pelas demais provas judicializadas. Pena, porém, a merecer pequeno reparo. Recurso parcialmente provido