Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Sentença de procedência - Recurso da parte autora - Contrato de transporte aéreo - Atraso de voo internacional - Falha na prestação de serviço caracterizada - DANO MORAL - Pleito de majoração do montante indenizatório arbitrado em primeiro grau em R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Viabilidade - Majoração para R$ 10.000,00 (dez mil reais) - Montante superior adequado às circunstâncias do caso concreto, em que a autora chegou no destino com 39 horas de atraso - Sentença parcialmente reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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