Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES

Pretensão da autora de condenação da ré ao pagamento de indenização pelos danos sofridos em seu imóvel em razão de rompimento de tubulação de adutora da SAMAR - Nexo de causalidade entre a conduta comissiva da ré e o dano configurado - Montante arbitrado pela r. sentença, a título de indenização por danos materiais, que deve ser mantido - Lucros cessantes e indenização por danos morais bem fixados - Sentença de procedência em parte mantida - Fixação dos honorários sucumbenciais recursais - Majoração da verba honorária devida pela ré para 15% sobre o valor atualizado da condenação, com fulcro no disposto no art. 85, §§ 3º, I, e 11, do CPC/2015. ... (Continua)