Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - VÍCIO DO PRODUTO - DANOS MORAIS E MATERIAIS -

Autora foi submetida a procedimento cirúrgico para o implante de próteses mamárias de silicone fabricadas pela Requerida, com a posterior necessidade de retirada das próteses - Laudo pericial consignou que não evidenciados indícios ou provas da existência de defeito ou vício de fabricação nas próteses fornecidas pela Requerida - Não comprovado o alegado vício de fabricação do produto - Não configurada responsabilidade objetiva da Requerida - Ausente o dever de indenizar - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DA AUTORA IMPROVID... (Continua)