Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Seguro de vida e acidentes pessoais - Cobrança - Prática de esporte radical - Declarações inexatas na proposta - Hipótese contratual de perda de direitos caracterizada - Descumprimento de norma legal - Agravamento intencional do risco - Indenização indevida - Apelo improvido.
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