Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS.
Ação condenatória de cobrança e ação declaratória de inexigibilidade de débito e condenatória de indenização por danos morais. Julgamento conjunto. Tratamento não iniciado. Inscrição de dívida em órgão de proteção ao crédito. Sentença de improcedência da ação condenatória de cobrança e procedência da ação declaratória de inexigibilidade de débito. Insurgência do prestador de serviço. ... ()
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