Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Ação indenizatória. Sentença de: (i) parcial procedência em relação à corré Lorena e (ii) extinção, sem julgamento de mérito por ilegitimidade passiva em relação ao corréu Joel. Recurso do autor e da corré Lorena.

Compra e venda de veículo usado ano 2010 com mais de 100 mil quilômetros rodados. Autor que adquiriu o veículo para revenda. Não aplicação do CDC. Ausência de prova de que haveria garantia expressa quanto ao sistema de arrefecimento do motor. Autor que levou o veículo para análise de mecânico e, ainda assim, o adquiriu para revenda. Comprador, experiente no ramo de revenda de veículos, que assumiu o risco da compra, cabendo-lhe cercar-se dos cuidados necessários para examinar o estado do veículo que está adquirindo. Recurso do autor não provido e provido o da corré Lorena