Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. COBRANÇA E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS.

Contrato de empreitada. Atraso na entrega da obra e vícios na execução de parte dos serviços. Reconhecimento. Inadimplemento contratual da ré. Imposição da multa contratual em favor da autora. Necessidade. Retenção do valor correspondente ao pagamento de ISS. Restituição indevida. Saldo remanescente do contrato. Compensação com os valores devidos à autora. Necessidade. Sentença parcialmente reformada. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO, PROVIDO EM PARTE O ADESIVO DA AUTORA... (Continua)