Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADA PELO AUTOR/PESSOA FÍSICA - INDEFERIMENTO SOB FUNDAMENTO DE HAVER PROVA DE CAPACIDADE FINANCEIRA DO PETICIONÁRIO, EM RAZÃO DE SER APOSENTADO, PROPRIETÁRIO DE IMÓVEL LOCADO E TER CONTRATADO ADVOGADO PARTICULAR - DESCABIMENTO - ELEMENTOS DE CONVICÇÃO INSUFICIENTES PARA INFIRMÁR A PRESUNÇÃO DE POBREZA ESTABELECIDA NO ART. 99, § 3º DO CPC - BENEFÍCIO, ADEMAIS, QUE NÃO EXIGE MISERABILIDADE DA PARTE, MAS SIM A INCAPACIDADE DE O PETICIONÁRIO ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS, SEM PREJUÍZO DA DIGNIDADE DO SUSTENTO PRÓPRIO OU DA FAMÍLIA - GRATUIDADE CONCEDIDA - DECISÃO CASSADA.

AGRAVO PROVID