Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

Sentença de improcedência. APELAÇÃO. Irresignação de ambas as partes. RECURSO DO RÉU. Recurso interposto de forma intempestiva. Violação ao princípio da dialeticidade recursal. Ausência de objeção à sentença recorrida. Inadmissibilidade. RECURSO DO AUTOR. Autor que alega ter adquirido a posse do imóvel por meio de contrato de cessão de direitos em favor de seu genitor, que lhe doou os direitos. Réu que alegou residir na casa da sogra, possuidora legítima do imóvel em questão, em virtude de contrato de cessão de direitos. Arguição do demandante de que o contrato apresentado pela parte contrária é inválido. Ausência de comprovação dos requisitos necessários para reintegração de posse. Autor que não comprovou o exercício da posse do imóvel e o seu respectivo esbulho. Discussão quanto à propriedade do imóvel que foge do escopo da demanda. Aplicação do art. 252 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal de Justiça. Sentença mantida. RECURSO DO RÉU NÃO CONHECIDO E RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO... (Continua)