Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. CONSUMIDOR. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERNET. NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PROVA DA RELAÇÃO NEGOCIAL E DO DÉBITO. EXISTÊNCIA DE OUTRAS INSCRIÇÕES NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
1.Ação julgada improcedente em primeira instância. ... ()
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