Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DE FOTOS E VÍDEOS - AÇÃO MONITÓRIA.

Relação negocial incontroversa. Autor que afirma que a requerida lhe deve a quantia de R$60.000,00 ( sessenta mil reais ) a título de serviços prestados e não pagos. Sentença de parcial procedência para que condenada a demandada a pagar ao autor R$40.000,00 ( quarenta mil reais ). Insurgência de ambas as partes. Apelação da requerida aduzindo que pagou pelos trabalhos parcialmente realizados pelo demandado e pugnando pela improcedência da demanda, bem assim pela condenação do autor às penas da litigância de má-fé. Apelo adesivo do autor asseverando que realizou a integralidade dos serviços contratados e que a ação deve ser julgada totalmente procedente. Ausência de comprovação, pelo autor, de que efetuou mesmo todos os serviços contratados. Testemunha ouvida em Juízo que aduziu ausente a entrega de fotos e filmes da nova montanha russa. Material relativo a fotos e filmes institucionais e da «Liga da Justiça que foram entregues pelo autor. Escorreita, assim, a condenação da demandada ao pagamento de R$40.000,00 ( quarenta mil ) ao autor. Ausência de relação entre os comprovantes de pagamento juntados pela requerida e os serviços cujo pagamento o autor pleiteia no presente feito. Litigância de má-fé não demonstrada. A interposição da ação e do recurso pelo autor não resulta em litigância de má-fé. Ausência de dolo ou ilicitude. Não tipificação dos arts. 79 a 81 do CPC. Sentença mantida. Recurso de apelação da requerida e adesivo do autor não providos.... (Continua)