Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de nulidade de contrato c/c indenização por danos morais - Requerido alega que os contratos foram firmados de forma regular - Desinteresse do réu em se manifestar sobre o incidente de falsidade de documento - Não foi juntado pelo requerido o contrato de abertura de conta corrente do autor para demonstrar o vínculo com a Instituição Financeira - Fraude constatada - Responsabilidade Objetiva - Aplicação ao caso da Súmula 479/STJ - Débito declarado inexistente - Desconto em benefício previdenciário.

Dano moral configurado, porém reduzido para R$ 5.000,00 Recurso parcialmente provido