Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CHAMAMENTO AO PROCESSO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS FUNDADA EM ALEGADO ERRO MÉDICO - INDEFERIMENTO DA INTERVENÇÃO DA SEGURADORA - HIPÓTESE QUE NÃO SE ENQUADRA NOS INCISOS DO CPC, art. 130 - EVENTUAL DIREITO DE REGRESSO DA AGRAVANTE DEVERÁ SER EXERCIDO DE FORMA AUTÔNOMA - PRECEDENTE

PROVA - PERÍCIA REQUERIDA POR AMBAS AS PARTES - ANTECIPAÇÃO DO RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS DEVE SER RATEADA PROPORCIONALMENTE ENTRE A AUTORA E A RÉ, NOS TERMOS DO «CAPUT DO CPC, art. 95 - CONSIDERANDO QUE À AUTORA FORAM CONCEDIDAS AS BENESSES DA LEI 1.060/50, SUA PARCELA DEVERÁ SER CUSTEADA PELO FUNDO ESPECIAL DE CUSTEIO DE PERÍCIAS-FEP (LEI 16.428/17), CONFORME TABELA DO TRIBUNAL OU, NÃO EXISTINDO, DO CNJ (RESOLUÇÃO 232, DE 13.07.2016) - PRECEDENTES - AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO, COM OBSERVAÇÃ