Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento - Plano de saúde - Obrigação de fazer - Home Care - Associada portadora de «delirium hipoativo/senilidade que necessita de atendimento home care - Tutela de urgência deferida, pois presentes os requisitos do CPC, art. 300 - Cobertura autorizada com exclusão dos itens de higiene pessoal e equipamentos de conforto - Recurso provido, em parte.
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