Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO.

Ação de cobrança por danos causados em acidente de veículo. Cumprimento de sentença. Insurgência contra a decisão que rejeitou as impugnações apresentadas. Considerando que o pedido inicial se refere à indenização por perda total tanto do veículo da exequente quanto do veículo do terceiro e que a ação foi julgada procedente, o valor devido ao terceiro envolvido no acidente deve ser considerado como de condenação das rés. Constou do título executivo que os juros moratórios devem ser calculados da citação e não do evento danoso, como constou dos cálculos da exequente. Reforma-se a r. decisão, para acolher parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela agravante, a fim de que os juros de mora incidam a partir da citação. Reconhecimento parcial de excesso de execução. Acolhimento em parte da impugnação. Arbitramento de 10% de honorários advocatícios em favor da agravante sobre o excesso ora reconhecido. Agravo de instrumento parcialmente provid... (Continua)