Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NULIDADE DE CITAÇÃO, PRESCRIÇÃO E IMPENHORABILIDADE DO VALOR BLOQUEADO NÃO VERIFICADAS. AGRAVANTE CITADA POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA. FÉ PÚBLICA OBSERVADA. PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSO NO PERÍODO DA PANDEMIA (COVID). AUSÊNCIA DE PROVA EFICAZ DE QUE O VALOR BLOQUEADO É IMPENHORÁVEL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA.

Agravo de instrumento improvido, com determinação... (Continua)