Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - ROUBO ORNAMENTADO - PRISÃO CAUTELAR MOTIVADA - FATOS GRAVES E DESVELADORES DA PERICULOSIDADE SOCIAL DO PACIENTE - MEDIDAS ALTERNATIVAS AO CÁRCERE INSUFICIENTES À PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA - ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA QUE DEVE FICAR RESGUARDADA A MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO - CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE - ORDEM DENEGADA
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